AREsp 2921555 - DECISAO

AREsp 2921555 - DECISAO

O STJ concluiu que o entendimento do Tribunal de origem, ao reconhecer genericamente a legitimidade passiva dos litisconsortes por relação jurídica com o embargante e pela necessidade de decisão uniforme, conflitou com a jurisprudência desta Corte que condiciona a legitimidade passiva à contribuição para a constrição do bem; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine fatos e provas e adeque o julgado à jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Parties
Agravante: JÉSSICA YONARA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado conforme a jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Litisconsórcio Passivo, Legitimidade Passiva, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 17 Do CPC, Art. 677 §4º Do CPC
Processual Civil Embargos De Terceiro Litisconsórcio Passivo Legitimidade Passiva Súmula 568 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 17 Do CPC Art. 677 §4º Do CPC

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Parties

JÉSSICA YONARA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se os litisconsortes passivos do processo principal são legitimados a integrar o polo passivo dos embargos de terceiro
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de contribuição para a constrição para reconhecimento de legitimidade passiva
  3. 3 Se cabe a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos fatos e provas quanto à contribuição dos litisconsortes para a constrição do bem

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o entendimento do Tribunal de origem, ao reconhecer genericamente a legitimidade passiva dos litisconsortes por relação jurídica com o embargante e pela necessidade de decisão uniforme, conflitou com a jurisprudência desta Corte que condiciona a legitimidade passiva à contribuição para a constrição do bem; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine fatos e provas e adeque o julgado à jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado conforme a jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao novo julgamento em conformidade com a jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.