REsp 2143466 - DECISAO

REsp 2143466 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois já houve julgamento dos embargos de terceiro conexos, tornando incabível a análise remanescente sobre a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo; decisão fundada no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VILSON FRANCISCO DE HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
Julga-se prejudicado o presente recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Copropriedade, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Penhora Copropriedade Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VILSON FRANCISCO DE HOLANDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da penhora por ausência de intimação do coproprietário
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo de recurso especial (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto e conexão com outro recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois já houve julgamento dos embargos de terceiro conexos, tornando incabível a análise remanescente sobre a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo; decisão fundada no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julga-se prejudicado o presente recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o presente recurso especial
  • Publique-se