AREsp 2542366 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não houve omissão nem cerceamento de defesa, a avaliação e o leilão foram considerados regulares com prova suficiente nos autos, e a revisão desses pontos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: INGRID HORNELL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Do Juiz, Avaliação E Leilão Judicial, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Civil Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Do Juiz Avaliação E Leilão Judicial Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

INGRID HORNELL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa e indeferimento de prova pericial (arts. 319, 355, 356, 357, 369, 370 do CPC)
  3. 3 Validade da avaliação realizada por corretores e ausência de nomeação de perito judicial (arts. 870 e ss. do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não houve omissão nem cerceamento de defesa, a avaliação e o leilão foram considerados regulares com prova suficiente nos autos, e a revisão desses pontos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais ao patamar de 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso