AREsp 2986758 - DECISAO

AREsp 2986758 - DECISAO

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, demonstrando indícios de má-fé pela agravante e pelo ex-companheiro (transferência de bens realizada após ajuizamento da execução e depois da citação do executado), o que afasta omissão e violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; aplicando-se o entendimento dominante do STJ e a Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: AMELIA MARTINS; Agravada: SANTA MARIA IMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude Contra Credores, Coisa Julgada, Justiça Gratuita, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito De Família Embargos De Terceiro Fraude Contra Credores Coisa Julgada Justiça Gratuita Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

AMELIA MARTINS

Agravante

SANTA MARIA IMÓVEIS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 93, X, CF/88 (alegação)
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC (alegação)
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC (alegação)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, demonstrando indícios de má-fé pela agravante e pelo ex-companheiro (transferência de bens realizada após ajuizamento da execução e depois da citação do executado), o que afasta omissão e violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; aplicando-se o entendimento dominante do STJ e a Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.