REsp 2058508 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o art. 369 do CPC/2015 não foi enfrentado pelo acórdão regional, inexistindo prequestionamento, e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MOACYR OMENA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Execução Fiscal, Usucapião, Penhora, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Terceiro Execução Fiscal Usucapião Penhora Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MOACYR OMENA FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Prequestionamento do art. 369 do CPC/2015
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o art. 369 do CPC/2015 não foi enfrentado pelo acórdão regional, inexistindo prequestionamento, e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido