AREsp 2989031 - DECISAO

Parties: Agravante: ESPÓLIO DE NEUSA ROSA MEDEIROS; Agravante: JOÃO LUIZ FERREIRA; Embargante: SEVERIANO COSTA FILHO; Embargada: Vera
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (originado De Embargos De Terceiro) / Decisão Sobre Admissibilidade/nível De Conhecimento (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Gratuidade Da Justiça, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial

Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Súmula 7/stj Gratuidade Da Justiça +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE NEUSA ROSA MEDEIROS

Agravante

JOÃO LUIZ FERREIRA

Agravante

SEVERIANO COSTA FILHO

Embargante

Vera

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originado De Embargos De Terceiro) / Decisão Sobre Admissibilidade/nível De Conhecimento (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 alegada violação de dispositivos do CPC e do CC
2 negativa de prestação jurisdicional
3 alegação de má-fé na aquisição da posse