AREsp 2795845 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes (não havendo omissão), que o reconhecimento da simulação e fraude contra credores e a distribuição do ônus da prova decorrem de valoração probatória e fatos dos autos, cuja reavaliação é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e que, por consequência, não há ensejo para a reforma pretendida; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LEONARDO KASSIO ARNO; Agravante: VALENTIN ARNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pela Terceira Turma (sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Simulação, Fraude Contra Credores, Distribuição Do Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Simulação Fraude Contra Credores Distribuição Do Ônus Da Prova Litigância De Má Fé +1 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO KASSIO ARNO

Agravante

VALENTIN ARNO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pela Terceira Turma (sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Validade da escritura pública
  3. 3 Reconhecimento de simulação e fraude contra credores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes (não havendo omissão), que o reconhecimento da simulação e fraude contra credores e a distribuição do ônus da prova decorrem de valoração probatória e fatos dos autos, cuja reavaliação é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e que, por consequência, não há ensejo para a reforma pretendida; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.