AREsp 3088728 - DECISAO

AREsp 3088728 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, no caso, a embargante não providenciou a averbação/registro da transmissão do imóvel, de modo que sua desídia deu causa à oposição dos embargos de terceiro; os embargados, por sua vez, atuaram no exercício regular do direito e não ofereceram resistência que justificasse a atribuição dos ônus sucumbenciais a eles. Aplicando o Tema 872/STJ e a Súmula 303/STJ, manteve-se a distribuição dos ônus em conformidade com o princípio da causalidade, conhecendo-se do agravo e negando provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários da parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: MARMORARIA SCHMIDT LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Registro De Imóveis, Súmula 303/stj, Tema 872/stj
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Registro De Imóveis Súmula 303/stj Tema 872/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARMORARIA SCHMIDT LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro
  2. 2 Se a insistência na penhora pelo embargado, ciente da aquisição do bem, afasta a aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Efeito da ausência de averbação/registro da transferência do imóvel na matrícula sobre a responsabilidade pelas despesas sucumbenciais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no caso, a embargante não providenciou a averbação/registro da transmissão do imóvel, de modo que sua desídia deu causa à oposição dos embargos de terceiro; os embargados, por sua vez, atuaram no exercício regular do direito e não ofereceram resistência que justificasse a atribuição dos ônus sucumbenciais a eles. Aplicando o Tema 872/STJ e a Súmula 303/STJ, manteve-se a distribuição dos ônus em conformidade com o princípio da causalidade, conhecendo-se do agravo e negando provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários da parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial