AREsp 2947980 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial; as alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Extinção Sem Julgamento Do Mérito, Litispendência, Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula N. 284/stf, Preclusão Consumativa
Processual Civil Embargos De Terceiro Extinção Sem Julgamento Do Mérito Litispendência Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso na origem
  2. 2 Exigência de dialeticidade nas razões recursais (Súmula 284/STF)
  3. 3 Impossibilidade de arguição tardia dos fundamentos na via do agravo interno (preclusão/novatio)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial; as alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial na origem.