AREsp 3064839 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem — notadamente a ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ — violando o princípio da dialeticidade e impedindo o conhecimento do recurso especial, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: ARLEIDE MARIA DA SILVA MOTA; Agravante: BRENO DA SILVA MOTA; Agravante: EDELAR MOTA DA SILVA; Agravada: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ARLEIDE MARIA DA SILVA MOTA

Agravante

BRENO DA SILVA MOTA

Agravante

EDELAR MOTA DA SILVA

Agravante

FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Verificação de omissão/obscuridade/contradição nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem — notadamente a ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ — violando o princípio da dialeticidade e impedindo o conhecimento do recurso especial, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.