REsp 2195414 - ACORDAO

REsp 2195414 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não houve omissão do tribunal de origem; as matérias relativas ao art. 435 e ao art. 674 do CPC demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e, no caso concreto, o acórdão regional corretamente concluiu pela insuficiência de provas de posse, aquisição e quitação do preço, reconhecendo em tese a aplicabilidade da Súmula 84.

Parties
Recorrente: SALVADOR BALEEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juntada De Documento Novo (art. 435 Cpc), Proteção Possessória (art. 674 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Súmula 84 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Juntada De Documento Novo (art. 435 Cpc) Proteção Possessória (art. 674 Cpc) Súmula 7 Do STJ Súmula 84 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SALVADOR BALEEIRO SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional em face do art. 1.022 do CPC sobre documento essencial e teses relativas aos arts. 435 e 674 do CPC
  2. 2 Violação do art. 435, caput, do CPC por vedação à juntada de documento novo em apelação
  3. 3 Violação do art. 674 do CPC por condicionar proteção possessória ao registro e ao reconhecimento de firma de contrato particular

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não houve omissão do tribunal de origem; as matérias relativas ao art. 435 e ao art. 674 do CPC demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e, no caso concreto, o acórdão regional corretamente concluiu pela insuficiência de provas de posse, aquisição e quitação do preço, reconhecendo em tese a aplicabilidade da Súmula 84.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do § 2º do art. 85 e eventual concessão de gratuidade de justiça.