AREsp 2695631 - ACORDAO

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O afastamento da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que a recorrente deu causa aos embargos de terceiro e deve arcar com os ônus sucumbenciais, nos termos da Súmula 303/STJ.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.; Apelante (consta No Acórdão De Origem): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Da Sucumbência, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Terceiro Ônus Da Sucumbência Súmula 303/stj Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Apelante (consta No Acórdão De Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 303/STJ sobre ônus sucumbencial em embargos de terceiro
  2. 2 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório pelo STJ à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

O afastamento da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que a recorrente deu causa aos embargos de terceiro e deve arcar com os ônus sucumbenciais, nos termos da Súmula 303/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Manter integralmente a decisão de origem que atribuiu os ônus sucumbenciais à parte que deu causa aos embargos de terceiro.