AREsp 3237156 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicando-se a Súmula 284/STF) e porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); no mérito do caso recorrido, restou incontroverso que não houve prova de má-fé do adquirente e não houve registro da penhora na matrícula à época da alienação, aplicando-se a Súmula 375 do STJ, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: HIROSHI TAZITU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; acórdão recorrido mantido; majorados honorários advocatícios em 15%
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Penhora, Averbação, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Penhora Averbação Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas +1 more

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Parties

HIROSHI TAZITU

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 7º do CPC/2015 (paridade de tratamento)
  2. 2 Violação do contraditório por desconsideração de provas
  3. 3 Impossibilidade de averbação da penhora por unificação de matrículas e extravio de mandado em processo físico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicando-se a Súmula 284/STF) e porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); no mérito do caso recorrido, restou incontroverso que não houve prova de má-fé do adquirente e não houve registro da penhora na matrícula à época da alienação, aplicando-se a Súmula 375 do STJ, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; acórdão recorrido mantido; majorados honorários advocatícios em 15%

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do Recurso Especial
  • Manter o acórdão recorrido