AREsp 2501670 - ACORDAO

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Parties
Agravante: MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOS; Agravante: RODOLFO ANTÔNIO DE LARA CAMPOS; Recorrido / Embargante: ESPÓLIO DE THEODORO DUARTE DO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Prazo Para Oposição De Embargos De Terceiro, Composse E Condomínio Pro Indiviso, Súmula 568/stj, Tema 1.076/stj
Processual Civil Embargos De Terceiros Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Coisa Julgada Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOS

Agravante

RODOLFO ANTÔNIO DE LARA CAMPOS

Agravante

ESPÓLIO DE THEODORO DUARTE DO VALLE

Recorrido / Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC alegada pelos agravantes
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC alegada pelos agravantes
  3. 3 Cabimento e tempestividade dos embargos de terceiro