AREsp 2550388 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Terceiros Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstração de divergência jurisprudencial para afastar a Súmula 83/STJ
  3. 3 Impossibilidade de conhecimento do recurso com alegação genérica quanto à Súmula 7/STJ sem cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo/recuso especial pelos seus próprios fundamentos