AREsp 2760209 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não demonstraram como alterar o decidido pelo tribunal de origem sem promover o reexame do acervo fático-probatório, situação obstada pela Súmula 7/STJ, e porque o dissídio jurisprudencial indicado está apoiado em fatos, o que prejudica sua análise.

Parties
Agravante: WILSON CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Embargante: SERVAN ANTESTESIOLOGISTA DE CAMPO GRANDE S.A.; Embargado: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO; Embargado: ANDREI MENESES LORENZETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Terceiros Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

WILSON CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante

SERVAN ANTESTESIOLOGISTA DE CAMPO GRANDE S.A.

Embargante

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Embargado

ANDREI MENESES LORENZETTO

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e inadmissibilidade do reexame de fatos e provas
  2. 2 Prejuízo do conhecimento do dissídio jurisprudencial quando fundado em questões fáticas
  3. 3 Pretensão de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais diante da resistência à pretensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não demonstraram como alterar o decidido pelo tribunal de origem sem promover o reexame do acervo fático-probatório, situação obstada pela Súmula 7/STJ, e porque o dissídio jurisprudencial indicado está apoiado em fatos, o que prejudica sua análise.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial