AREsp 2877410 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a Corte de origem motivou adequadamente a decisão, examinando a prova indicada e concluindo pela ausência de demonstração da posse anterior à ameaça de constrição e da boa-fé do adquirente; a prova juntada em grau de apelação não tem condão de alterar a convicção firmada, de modo que a reanálise do conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo assim o agravo interno desprovido.

Parties
Recorrente / Embargante: SALVADOR BALEEIRO SANTOS; Exequente: Paulo Henrique Felberk de Almeida; Parte Mencionada (suposto Vendedor/interveniente): Cleiton dos Santos Pereira; Parte Mencionada (parte Do Contrato): Lucas José Marques; Proprietário Do Imóvel: César Luiz Dahmer; Proprietária Do Imóvel: Alana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Boa Fé Na Aquisição, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiros Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Boa Fé Na Aquisição Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

SALVADOR BALEEIRO SANTOS

Recorrente / Embargante

Paulo Henrique Felberk de Almeida

Exequente

Cleiton dos Santos Pereira

Parte Mencionada (suposto Vendedor/interveniente)

Lucas José Marques

Parte Mencionada (parte Do Contrato)

César Luiz Dahmer

Proprietário Do Imóvel

Alana

Proprietária Do Imóvel

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 Carga probatória nos embargos de terceiro quanto à posse, domínio e boa-fé

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem motivou adequadamente a decisão, examinando a prova indicada e concluindo pela ausência de demonstração da posse anterior à ameaça de constrição e da boa-fé do adquirente; a prova juntada em grau de apelação não tem condão de alterar a convicção firmada, de modo que a reanálise do conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo assim o agravo interno desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática e o acórdão recorrido