REsp 2179707 - DECISAO

REsp 2179707 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação, oportunamente suscitada, sobre a intempestividade do rol de testemunhas, impõe-se a cassação do acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre a questão federal, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: ODONE VALENTIM POSSARI; Embargante: ELVIO FERNANDO PELISSA; Embargado: ITAMAR ANTÔNIO STELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Terceiros / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido, Com Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão do Tribunal de origem cassado em parte por omissão; autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal
Processual Civil Embargos De Terceiros Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

ODONE VALENTIM POSSARI

Recorrente

ELVIO FERNANDO PELISSA

Embargante

ITAMAR ANTÔNIO STELLA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Terceiros / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido, Com Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar a alegação de intempestividade do rol de testemunhas (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa ao decidir o mérito por ausência de prova sem permitir produção probatória
  3. 3 Se o recurso especial poderia ser conhecido sem prévia manifestação do Tribunal a quo sobre a questão federal

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação, oportunamente suscitada, sobre a intempestividade do rol de testemunhas, impõe-se a cassação do acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre a questão federal, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão do Tribunal de origem cassado em parte por omissão; autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Acórdão que apreciou os embargos declaratórios cassado por omissão.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.