AREsp 2165834 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), aplicou corretamente o princípio da causalidade ao concluir que o embargado insistiu na penhora apesar do registro da promessa de compra e venda, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se também majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado benefício da gratuidade, se o caso.

Parties
Agravante: JOSÉ DE ALENCAR GARCIA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Pelo STJ (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Terceiros Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ DE ALENCAR GARCIA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Pelo STJ (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022/CPC)
  2. 2 imputação dos ônus da sucumbência em embargos de terceiro
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), aplicou corretamente o princípio da causalidade ao concluir que o embargado insistiu na penhora apesar do registro da promessa de compra e venda, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se também majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado benefício da gratuidade, se o caso.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.