AREsp 2784234 - DECISAO

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Mantida a decisão de inadmissibilidade porque a homologação do acordo na execução liberou a quantia penhorada, gerando perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro, não havendo violação ao art. 485, VI, do CPC, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo improvido
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 485, VI, CPC
Processual Civil Embargos De Terceiros Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Art. 485, Vi, CPC

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Parties

BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de acordo na execução que libera verbas penhoradas acarreta perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro
  2. 2 Se a extinção dos embargos de terceiro sem julgamento do mérito contraria o art. 485, VI, do CPC
  3. 3 Manutenção do juízo de admissibilidade negativo do recurso especial pela instância de origem

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de inadmissibilidade porque a homologação do acordo na execução liberou a quantia penhorada, gerando perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro, não havendo violação ao art. 485, VI, do CPC, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais.