AREsp 2434019 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, faltando demonstração de elementos novos aptos a superar o óbice da Súmula 7/STJ e incidindo a Súmula 182/STJ sobre a hipótese.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Embriaguez Ao Volante, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Questão sobre superação do óbice da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, faltando demonstração de elementos novos aptos a superar o óbice da Súmula 7/STJ e incidindo a Súmula 182/STJ sobre a hipótese.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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