REsp 2127557 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Súmula 620/STJ consolida que a embriaguez do segurado não afasta o pagamento do seguro de vida, e a revisão da condenação por litigância de má-fé implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Litigância De Má Fé, Súmula 620/stj, Súmula 7/stj
Seguro De Vida Processo Civil Embriaguez Ao Volante Litigância De Má Fé Súmula 620/stj Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 620/STJ à embriaguez do segurado
  2. 2 Possibilidade de reforma da condenação por litigância de má-fé diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Interpretação de cláusulas restritivas em contrato de seguro de vida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Súmula 620/STJ consolida que a embriaguez do segurado não afasta o pagamento do seguro de vida, e a revisão da condenação por litigância de má-fé implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.