HC 682923 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por ser mera reiteração do já formulado no HC n. 633.109/SP, também de relatoria, de modo que não se conhecerá da impetração repetida.

Parties: Paciente: VANILTON BALSALOBRE ROSSI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação Criminal n. 0002058-75.2018.8.26.0638
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome: Não conheço da impetração.
Legal Topics: Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal Culposa, Dano Qualificado, Resistência, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Reiteração De Impetração

Direito Penal Processo Penal Embriaguez Ao Volante Lesão Corporal Culposa Dano Qualificado Resistência Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

VANILTON BALSALOBRE ROSSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação Criminal n. 0002058-75.2018.8.26.0638

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 Adequação do regime inicial de cumprimento de pena
2 Erro na dosimetria da pena
3 Pedido de reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por ser mera reiteração do já formulado no HC n. 633.109/SP, também de relatoria, de modo que não se conhecerá da impetração repetida.

Court Disposition

Não conheço da impetração.

Orders

Não conheço da impetração.
Publique-se. Intimem-se.