AREsp 1708444 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 620, estabelece que a embriaguez do segurado, por si só, não afasta o dever de indenizar em seguro de vida, e o agravante não comprovou que a embriaguez agravou o risco e teve influência decisiva no sinistro; aplicou-se também a Súmula 83 do STJ para inadmissão do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na QUARTA TURMA
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embriaguez Do Segurado, Súmula 83 STJ, Súmula 620 STJ, Indenização Securitária, Nexo De Causalidade
Processo Civil Seguro De Pessoas Embriaguez Do Segurado Súmula 83 STJ Súmula 620 STJ Indenização Securitária Nexo De Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 83 do STJ
  2. 2 Se a embriaguez do segurado afasta a obrigação de indenizar em seguro de vida
  3. 3 Prova do agravamento do risco e do nexo causal entre embriaguez e sinistro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 620, estabelece que a embriaguez do segurado, por si só, não afasta o dever de indenizar em seguro de vida, e o agravante não comprovou que a embriaguez agravou o risco e teve influência decisiva no sinistro; aplicou-se também a Súmula 83 do STJ para inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015