REsp 2112271 - ACORDAO

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O acolhimento do pedido de afastamento da agravante da embriaguez preordenada exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a ocorrência e o elemento volitivo da embriaguez, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, mantida a decisão das instâncias ordinárias que aplicaram a agravante com base nas provas dos autos, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEONARDO SILVA ANDRADE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Embriaguez Preordenada, Confissão Espontânea, Atenuante, Agravante, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Embriaguez Preordenada Confissão Espontânea Atenuante Agravante Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LEONARDO SILVA ANDRADE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o debate sobre a embriaguez preordenada implica reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ
  2. 2 Reconhecimento da confissão espontânea e possível redução da pena-base abaixo do mínimo legal

Ratio Decidendi

O acolhimento do pedido de afastamento da agravante da embriaguez preordenada exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a ocorrência e o elemento volitivo da embriaguez, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, mantida a decisão das instâncias ordinárias que aplicaram a agravante com base nas provas dos autos, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.