AREsp 2069096 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a recorrente não trouxe novos fundamentos capazes de alterar a decisão agravada, sendo mantida a validade da emenda à inicial para inclusão dos adquirentes do imóvel sem alteração do pedido ou da causa de pedir, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: GABRIELA SILVA LORENZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Emenda À Inicial, Inclusão Dos Adquirentes Do Imóvel, Nulidade, Precedentes Do STJ
Processual Civil Ambiental Emenda À Inicial Inclusão Dos Adquirentes Do Imóvel Nulidade Precedentes Do STJ

Case Brief

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Parties

GABRIELA SILVA LORENZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de emenda à inicial para alteração do polo passivo (inclusão dos adquirentes do imóvel) após contestação
  2. 2 Nulidade da inclusão dos adquirentes do imóvel sem anuência do réu

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a recorrente não trouxe novos fundamentos capazes de alterar a decisão agravada, sendo mantida a validade da emenda à inicial para inclusão dos adquirentes do imóvel sem alteração do pedido ou da causa de pedir, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos