HC 1025947 - DECISAO

HC 1025947 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão da ausência de emenda da petição inicial no prazo determinado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Por Inércia, Regimento Interno Do STJ Art. 34, XVIII
Processo Civil Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Por Inércia Regimento Interno Do STJ Art. 34, XVIII

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Procedural Posture

Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de emendar a petição inicial para integral compreensão da controvérsia
  2. 2 Consequência processual da inércia da parte requerente em cumprir determinação judicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão da ausência de emenda da petição inicial no prazo determinado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.