HC 1026580 - DECISAO

HC 1026580 - DECISAO

Decorrente da ausência de providências da parte requerente para emendar a petição inicial no prazo fixado, inviabiliza-se a apreciação do pedido, motivo pelo qual não se conhece do pedido nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Petição Inicial / Não Conhecimento Do Pedido Por Não Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Prazo Processual
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Prazo Processual

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Procedural Posture

Petição Inicial / Não Conhecimento Do Pedido Por Não Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de emenda da petição inicial para a compreensão da controvérsia
  2. 2 Inadimplemento do prazo para emenda que inviabiliza a apreciação do pedido
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Decorrente da ausência de providências da parte requerente para emendar a petição inicial no prazo fixado, inviabiliza-se a apreciação do pedido, motivo pelo qual não se conhece do pedido nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.