HC 1023497 - DECISAO

HC 1023497 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a parte requerente não adotou as providências de emenda da petição inicial no prazo, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Inércia Processual, Não Conhecimento Do Pedido, Regimento Interno Do STJ, Publicação E Intimação
Processo Civil Emenda Da Petição Inicial Inércia Processual Não Conhecimento Do Pedido Regimento Interno Do STJ Publicação E Intimação

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 inércia na emenda da petição inicial
  2. 2 impossibilidade de apreciação do pedido
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a parte requerente não adotou as providências de emenda da petição inicial no prazo, o que inviabiliza a apreciação do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se