HC 1036253 - DECISAO

HC 1036253 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão de não ter sido promovida a emenda da petição inicial no prazo determinado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando inviável a apreciação do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial, Após Determinação De Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Por Inércia, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII
Processo Civil Direito Processual Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Por Inércia Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Por Inércia Na Emenda Da Petição Inicial, Após Determinação De Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de emendar a petição inicial quando determinada pelo juízo
  2. 2 Consequência da inércia da parte requerente: não conhecimento do pedido
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão de não ter sido promovida a emenda da petição inicial no prazo determinado, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando inviável a apreciação do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido

Orders

  • Não conhecer do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.