HC 1085512 - DECISAO

HC 1085512 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão da ausência de emenda da petição inicial determinada, conforme art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Emenda Da Petição Inicial
Outcome
Não conheço do pedido
Legal Topics
Emenda Da Petição Inicial, Não Conhecimento Do Pedido, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII
Processo Civil Emenda Da Petição Inicial Não Conhecimento Do Pedido Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XVIII

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Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Emenda Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 Determinação para emenda da petição inicial não cumprida
  2. 2 Inviabilidade de apreciação do pedido por falta de emenda
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão da ausência de emenda da petição inicial determinada, conforme art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do pedido

Orders

  • Não conhecer do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.