AREsp 2937406 - ACORDAO

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A modificação da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o magistrado-destinatário da prova legitimamente avaliou como suficientes os elementos juntados, podendo indeferir a perícia grafotécnica; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Inexistência De Relação Jurídica, Contrato Bancário, Assinatura E Autenticidade, Perícia Grafotécnica, Indeferimento De Diligência, Destinatário Da Prova (juiz), Livre Convencimento Motivado, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Bancário Empréstimo Consignado Inexistência De Relação Jurídica Contrato Bancário Assinatura E Autenticidade Perícia Grafotécnica Indeferimento De Diligência +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia grafotécnica para demonstrar falsidade de assinatura
  2. 2 Ônus da prova quanto à autenticidade de assinaturas em contratos bancários
  3. 3 Indeferimento de prova pelo magistrado e alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A modificação da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o magistrado-destinatário da prova legitimamente avaliou como suficientes os elementos juntados, podendo indeferir a perícia grafotécnica; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.