AREsp 2917450 - ACORDAO

AREsp 2917450 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão estadual enfrentou os pontos essenciais (afastando omissão/decisão surpresa), a pretensão de reexame da suficiência das provas e da necessidade de perícia demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante/recorrente: MAURO DE LIMA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Perícia Grafotécnica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Privado Processual Civil Empréstimo Consignado Perícia Grafotécnica Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAURO DE LIMA PRADO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC?
  2. 2 Foi indevido o julgamento antecipado da lide à luz do art. 355 do CPC?
  3. 3 Deveria ser apreciado o pedido de declaração de falsidade e realizada perícia grafotécnica (arts. 19, II; 429, II; 431; 432 do CPC)?

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão estadual enfrentou os pontos essenciais (afastando omissão/decisão surpresa), a pretensão de reexame da suficiência das provas e da necessidade de perícia demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.