AREsp 2208910 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e que o banco comprovou satisfatoriamente a autenticidade do contrato e da assinatura; o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno e confirmou-se a manutenção da decisão de origem, majorando-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: MARIA ITAMAR RODRIGUES TOMAZ; Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Mútuo, Autenticidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Empréstimo Consignado Mútuo Autenticidade De Assinatura Ônus Da Prova Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA ITAMAR RODRIGUES TOMAZ

Agravante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado pelo banco foi comprovada
  2. 2 Se o recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Distribuição do ônus da prova quando há impugnação da assinatura em contrato bancário

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e que o banco comprovou satisfatoriamente a autenticidade do contrato e da assinatura; o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno e confirmou-se a manutenção da decisão de origem, majorando-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.