AREsp 2985525 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial na alínea c do art. 105, III, da CF, ante a ausência de cotejo analítico, de indicação do paradigma com dados identificadores e de similitude fática; os precedentes invocados pelo recorrente eram genéricos ou convergentes com o acórdão recorrido, de modo que não há divergência a ensejar conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: JOSÉ LEÔNCIO ANSELMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Cerceamento De Defesa, Perícia Grafotécnica, Julgamento Antecipado Da Lide, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Empréstimo Consignado Cerceamento De Defesa Perícia Grafotécnica Julgamento Antecipado Da Lide Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

JOSÉ LEÔNCIO ANSELMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de dissídio jurisprudencial quanto aos arts. 429, II e 464 do CPC
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de perícia grafotécnica
  3. 3 Admissibilidade do julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial na alínea c do art. 105, III, da CF, ante a ausência de cotejo analítico, de indicação do paradigma com dados identificadores e de similitude fática; os precedentes invocados pelo recorrente eram genéricos ou convergentes com o acórdão recorrido, de modo que não há divergência a ensejar conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC