REsp 2188494 - ACORDAO

REsp 2188494 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (não havendo omissão), o laudo pericial foi integralmente acolhido e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autora: ARIANA MOURA MEDEIROS FERREIRA; Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. - MASSA FALIDA; Réu: BANCO PAN S/A; Réu: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE; Réu: BANCO SANTANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Empréstimos Consignados, Ação Revisional, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Omissão E Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Descontos Em Folha
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Empréstimos Consignados Ação Revisional Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova +4 more

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Parties

ARIANA MOURA MEDEIROS FERREIRA

Autora

BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. - MASSA FALIDA

Réu

BANCO PAN S/A

Réu

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

Réu

BANCO SANTANDER

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto a danos materiais e morais e sanções processuais (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Ônus da prova sobre fatos constitutivos do direito (art. 373 do CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (não havendo omissão), o laudo pericial foi integralmente acolhido e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC