AREsp 1699563 - ACORDAO

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Havendo laudo pericial conclusivo e fundamentação suficiente do Tribunal de origem, não se configura omissão e é inviável o reexame do conjunto probatório nesta instância devido à Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstraram os requisitos legais e jurisprudenciais para a majoração dos honorários de sucumbência nem para o conhecimento do dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrido: Hugo Flavio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Empreitada, Ônus Da Prova, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/embargos De Declaração, Livre Convencimento Motivado
Direito Processual Civil Direito Civil Empreitada Ônus Da Prova Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Omissão/embargos De Declaração +1 more

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Parties

SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente

Hugo Flavio

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem quanto à conclusão pericial
  2. 2 ônus da prova sobre execução do serviço de retaludamento
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Havendo laudo pericial conclusivo e fundamentação suficiente do Tribunal de origem, não se configura omissão e é inviável o reexame do conjunto probatório nesta instância devido à Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstraram os requisitos legais e jurisprudenciais para a majoração dos honorários de sucumbência nem para o conhecimento do dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida