AREsp 2919321 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o seu provimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; o tribunal de origem analisou as provas e concluiu que a perícia era desnecessária ou perecida diante dos demais elementos fáticos (laudo técnico, declaração do réu e contratação de novo profissional), justificando a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: AGNALDO CHAG AS VIEIRA - CONSTRUÇÕES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Empreitada, Prova Pericial, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Gratuidade Da Justiça
Direito Civil Empreitada Prova Pericial Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais Gratuidade Da Justiça

Case Brief

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Parties

AGNALDO CHAG AS VIEIRA - CONSTRUÇÕES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prova pericial
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Alegada violação dos arts. 336, 464 e 475 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o seu provimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; o tribunal de origem analisou as provas e concluiu que a perícia era desnecessária ou perecida diante dos demais elementos fáticos (laudo técnico, declaração do réu e contratação de novo profissional), justificando a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 12% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça.