AREsp 1735722 - DECISAO

AREsp 1735722 - DECISAO

O relator considerou pertinentes os argumentos da agravante, especialmente quanto à não incidência da Súmula 284/STF, e, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o prosseguimento dos autos para os procedimentos cabíveis.

Parties
Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração Pelo Relator, Art. 259 Do Ristj)
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Enunciado Administrativo 3/stj, Súmula 284/stf, Art. 471 Do CPC, Coisa Julgada, Inexigibilidade De Título Executivo, Reconsideração
Processual Civil Processual Administrativo Enunciado Administrativo 3/stj Súmula 284/stf Art. 471 Do CPC Coisa Julgada Inexigibilidade De Título Executivo Reconsideração

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração Pelo Relator, Art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Enunciado Administrativo nº 3/STJ
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 ofensa ao art. 471 do CPC

Ratio Decidendi

O relator considerou pertinentes os argumentos da agravante, especialmente quanto à não incidência da Súmula 284/STF, e, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o prosseguimento dos autos para os procedimentos cabíveis.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 657/662-e, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.