AREsp 1774558 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não trouxe argumentos novos nem impugnou de forma específica os fundamentos suficientes da decisão agravada, não havendo demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/2015 pelo tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Enunciado Administrativo Nº 3/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Enunciado Administrativo Nº 3/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC/2015; Súmula 182/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não trouxe argumentos novos nem impugnou de forma específica os fundamentos suficientes da decisão agravada, não havendo demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/2015 pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento.