AREsp 1768617 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que não houve omissão ou ausência de prestação jurisdicional: a controvérsia foi enfrentada e decidida de forma fundamentada, os danos morais não foram comprovados e não houve nexo entre a conduta da requerida e os supostos danos; o fato de a decisão ter sido contrária à pretensão da agravante não configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: GRAZIELLA MARIA COMINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Enunciado Administrativo N. 3/stj, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Danos Morais, Telefonia, Prestação De Serviços, Ausência De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Nexo De Causalidade, Error in Procedendo, Julgamento Contrário Aos Interesses Da Parte
Processual Civil Enunciado Administrativo N. 3/stj Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Danos Morais Telefonia Prestação De Serviços Ausência De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +3 more

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Parties

GRAZIELLA MARIA COMINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Caracterização de ausência de prestação jurisdicional
  3. 3 Prova dos danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que não houve omissão ou ausência de prestação jurisdicional: a controvérsia foi enfrentada e decidida de forma fundamentada, os danos morais não foram comprovados e não houve nexo entre a conduta da requerida e os supostos danos; o fato de a decisão ter sido contrária à pretensão da agravante não configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada