AREsp 2885858 - DECISAO

AREsp 2885858 - DECISAO

Em razão da tese firmada no Tema 1.090/STJ acerca da eficácia do EPI e da necessidade de que o tribunal de origem profira, com exclusividade, o juízo de conformação ao precedente repetitivo, os autos devem ser devolvidos à instância de origem para realização desse juízo, ficando o recurso especial prejudicado quanto ao exame do mérito até que tal juízo seja proferido.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Agravado: Parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Devolução À Instância De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.090/STJ.
Legal Topics
Equipamento De Proteção Individual, Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Juízo De Conformação, Tema 1.090/stj
Processual Civil Previdenciário Equipamento De Proteção Individual Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Juízo De Conformação Tema 1.090/stj

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

Parte autora

Agravado

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Devolução À Instância De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do EPI para neutralização de agentes agressivos
  2. 2 Valor probatório da informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  3. 3 Ônus da prova quanto à ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

Em razão da tese firmada no Tema 1.090/STJ acerca da eficácia do EPI e da necessidade de que o tribunal de origem profira, com exclusividade, o juízo de conformação ao precedente repetitivo, os autos devem ser devolvidos à instância de origem para realização desse juízo, ficando o recurso especial prejudicado quanto ao exame do mérito até que tal juízo seja proferido.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.090/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos à instância de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que seja realizado o juízo de conformação à luz do que decidiu esta Corte Superior de Justiça quanto ao Tema 1.090/STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.