AREsp 1952571 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada pelo Tema n. 1090 (REsp n. 1.828.606/RS), determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, devendo o tribunal de origem, após a publicação, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1090.
Legal Topics
Equipamento De Proteção Individual (epi), Tempo Especial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Previdenciário Processo Civil Equipamento De Proteção Individual (epi) Tempo Especial Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada pelo Tema n. 1090 (REsp n. 1.828.606/RS), determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, devendo o tribunal de origem, após a publicação, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1090.

Orders

  • devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa
  • autos sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1090