AREsp 1959041 - DECISAO

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Por estar a matéria afetada ao Tema 1090 dos recursos repetitivos, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com orientação para que, após a publicação, o Tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema 1090).
Legal Topics
Equipamento De Proteção Individual (epi), Tempo De Serviço Especial, Recursos Repetitivos, Tema 1090, PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Ônus Da Prova, Juízo De Retratação, Suspensão De Autos
Direito Previdenciário Processo Civil Equipamento De Proteção Individual (epi) Tempo De Serviço Especial Recursos Repetitivos Tema 1090 PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios e se, nessa hipótese, a prova pericial é obrigatória
  2. 2 Se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
  3. 3 Se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, sendo assim, se tal ampliação é legalmente praticável

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao Tema 1090 dos recursos repetitivos, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com orientação para que, após a publicação, o Tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema 1090).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação do acórdão repetitivo: negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ