REsp 2063148 - ACORDAO

REsp 2063148 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática, que, à luz da jurisprudência da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), anulou acórdão e sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento individualizado sobre a cobertura da equoterapia, conforme os critérios fixados para procedimentos extra-rol.

Parties
Agravante: WESLEY DOS SANTOS LOUREIRO; Agravada: S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma), Julgamento Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome
Agravo interno desprovido (provimento negado)
Legal Topics
Equoterapia, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Transtornos Do Espectro Autista (tea), Precedentes Da Segunda Seção (eresp N. 1.886.929/sp E N. 1.889.704/sp)
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Equoterapia Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Transtornos Do Espectro Autista (tea) Precedentes Da Segunda Seção (eresp N. 1.886.929/sp E N. 1.889.704/sp)

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Parties

WESLEY DOS SANTOS LOUREIRO

Agravante

S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma), Julgamento Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cobertura de equoterapia por plano de saúde
  2. 2 Taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  3. 3 Requisitos para cobertura excepcional de procedimentos extra-rol (ausência de substituto terapêutico, evidência científica, recomendações de órgãos técnicos, diálogo interinstitucional)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática, que, à luz da jurisprudência da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), anulou acórdão e sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento individualizado sobre a cobertura da equoterapia, conforme os critérios fixados para procedimentos extra-rol.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (provimento negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento em relação à equoterapia