AREsp 1724890 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a confrontação sobre a existência ou não de erro de cálculo na execução demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais apresentadas foram consideradas insuficientes para afastar tal óbice.

Parties
Agravante: Comércio eRepresentações de Conto - Machado Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Erro De Cálculo, Súmula 7/stj, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Cumprimento De Sentença Execução Direito Processual Civil Erro De Cálculo Súmula 7/stj Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Comércio eRepresentações de Conto - Machado Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Existência de erro de cálculo na execução
  3. 3 Preclusão quanto à correção de cálculos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a confrontação sobre a existência ou não de erro de cálculo na execução demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais apresentadas foram consideradas insuficientes para afastar tal óbice.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento