AREsp 2696875 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela ausência de negligência, imperícia ou imprudência e pela inexistência de nexo causal, além de destacar a dificuldade diagnóstica da meningite tuberculosa (doença rara, frequentemente diagnosticada por exclusão), de sorte que a alteração do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se acolheram pedidos de multa automática ou nova majoração de honorários, por ausência dos requisitos para tanto.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE ANA JULIA DUTRA e OUTRO; Agravado: Recorrido Darci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Culpa, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Multa Art. 1.021 §4º Do Cpc/2015
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro De Diagnóstico Culpa Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE ANA JULIA DUTRA e OUTRO

Agravante

Recorrido Darci

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do acórdão recorrido diante da necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 Responsabilidade civil por erro de diagnóstico de meningite tuberculosa
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela ausência de negligência, imperícia ou imprudência e pela inexistência de nexo causal, além de destacar a dificuldade diagnóstica da meningite tuberculosa (doença rara, frequentemente diagnosticada por exclusão), de sorte que a alteração do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se acolheram pedidos de multa automática ou nova majoração de honorários, por ausência dos requisitos para tanto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicação da multa do art. 1.021, §4º do CPC/2015.