AREsp 1807231 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou-se em valoração do conjunto fático-probatório (ausência de prova de erro médico e de responsabilidade), de modo que modificar o entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se conheceu a pretensão da agravante.

Parties
Agravante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA; Apelada: CLÍNICA DERMO ESTÉTICA; Apelado: JEFFERSON MANOEL CARDOSO DE SOUZA; Apelada: Kallyandra Cristina Borges Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Do STJ Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Erro Médico, Ação De Indenização, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Ação De Indenização Danos Morais Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Agravante

CLÍNICA DERMO ESTÉTICA

Apelada

JEFFERSON MANOEL CARDOSO DE SOUZA

Apelado

Kallyandra Cristina Borges Freitas

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Do STJ Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de fatos e provas
  2. 2 Comprovação de erro médico e dever de indenizar
  3. 3 Distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou-se em valoração do conjunto fático-probatório (ausência de prova de erro médico e de responsabilidade), de modo que modificar o entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se conheceu a pretensão da agravante.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que julgou improcedente o pedido de indenização