AREsp 1809740 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante exige o revolvimento do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem firmou a responsabilidade objetiva do hospital com base em elementos de prova que não podem ser reexaminados nesta Corte.

Parties
Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Vínculo Médico Hospitalar, Ilegitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Responsabilidade Contratual
Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Vínculo Médico Hospitalar Ilegitimidade Passiva Súmula 7/stj Juros De Mora +1 more

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Parties

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva do hospital por erro médico
  2. 2 Existência de vínculo entre o médico e o hospital
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre o reexame de prova

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante exige o revolvimento do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem firmou a responsabilidade objetiva do hospital com base em elementos de prova que não podem ser reexaminados nesta Corte.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada