AREsp 1918898 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem julgou provados a negligência e o nexo de causalidade e considerou razoável o quantum de R$20.000,00, razões que tornam inadmissível o recurso especial nesta instância.

Parties
Recorrente: RENATA MONTEIRO DE CARVALHO REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Perícia Técnica, Nexo De Causalidade, Prescrição Quinquenal, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Indenização Por Danos Morais Perícia Técnica Nexo De Causalidade Prescrição Quinquenal +2 more

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Parties

RENATA MONTEIRO DE CARVALHO REZENDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por não esclarecimento do laudo pericial (art. 477, §§ 2º, 3º e 4º do CPC)
  2. 2 erro de valoração da prova e alegada inexistência de nexo de causalidade entre procedimento e danos (arts. 371 e 479 do CPC)
  3. 3 alegada excessividade do quantum indenizatório por danos morais (art. 944 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem julgou provados a negligência e o nexo de causalidade e considerou razoável o quantum de R$20.000,00, razões que tornam inadmissível o recurso especial nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se